Você já vivenciou a situação de chegar ao aeroporto e ser impedido de embarcar devido à lotação total? Provavelmente, você foi afetado por um caso de overbooking.
Mas afinal, o que é o overbooking?
Na prática, o overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais assentos do que realmente possui disponíveis. Originado na língua inglesa, o termo tem uma tradução literal: a empresa vendeu mais lugares no voo do que pode acomodar todos os passageiros. Apesar dessa situação, é fundamental estar ciente de seus direitos, pois há medidas a serem tomadas em casos de overbooking.
Violação aos Direitos!
A empresa aérea que realiza o overbooking está infringindo os Direitos do Consumidor e os Direitos do Passageiro Aéreo, pois ocorre uma quebra na relação de consumo estabelecida entre o fornecedor (empresa) e o consumidor (passageiro).
Quando uma empresa vende um produto, é natural esperar que ela cumpra o compromisso de fornecer o contratado. No contexto do overbooking, o passageiro adquire passagens para viajar, mas acaba impossibilitado de utilizá-las.
Prejuízos e Danos Materiais Decorrentes do Overbooking
Frequentemente, o overbooking resulta na perda de compromissos significativos, como reservas de hotel, aluguel de carro, vouchers para passeios turísticos e outras despesas imprevistas.
Contudo, os custos inesperados estão respaldados legalmente para assegurar a responsabilidade da companhia aérea por tais prejuízos.
No contexto do overbooking, os passageiros têm o direito à compensação por danos materiais e morais.
Indenização por danos morais decorrentes de overbooking
Em situações de preterição de embarque e overbooking, a jurisprudência, ou seja, a decisão dos tribunais, requer a comprovação do prejuízo moral. Os montantes de compensação por danos morais têm flutuado entre R$ 3 mil e R$ 18 mil, sendo influenciados pelas circunstâncias específicas de cada caso, seu grau de gravidade e outros detalhes.
Caso sua situação seja uma das mencionadas acima, fale imediatamente com um Advogado Especialista Direito dos Passageiros Aéreo para avaliar o seu caso.
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